A proposição visa ainda adequar a jornada de trabalho aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais da psicologia. O objetivo é incluir a medida na Lei 4119/62, que regulamenta a profissão do psicólogo, no qual atualmente não estabelece a regra proposta.
A proposição visa ainda adequar a jornada de trabalho aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, sendo vedada a redução do salário ao profissional. O relator do projeto de lei é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
No entanto, fez ajustes para condicionar a duração da jornada para psicólogos do setor público, que passa a depender de previsão orçamentária. Segundo ele, essa alteração evita que a proposta resulte em aumento de gastos públicos.
“Isso ocorre em virtude de redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução da remuneração, o que implica aumento da hora trabalhada. Além disso, tal circunstância pode gerar a necessidade de novas contratações para manutenção do serviço prestado”, disse o relator.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
FONTE: O DIA
