Em caso de descumprimento, as empresas responsáveis poderão ser multadas em R$ 50 mil por dia
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a suspensão de publicidades de jogos de apostas online (bets) voltadas a crianças e adolescentes, válida para todo o Brasil. A decisão, divulgada nesta terça-feira (19), tem como objetivo proteger esse público, que, segundo o governo, é mais vulnerável às estratégias de marketing usadas nesse segmento.
Decisão visa proteger crianças de publicidade indevida
Em caso de descumprimento, as empresas responsáveis poderão ser multadas em R$ 50 mil por dia. Além disso, a Senacon determinou a proibição de anúncios que ofereçam bônus ou recompensas antecipadas para novos jogadores, prática que, segundo a secretaria, pode incentivar o endividamento de consumidores sem condições financeiras imediatas.
Proteção ao público infantil e juvenil
De acordo com a nota técnica que embasou a decisão, crianças e adolescentes, por estarem em desenvolvimento, não possuem capacidade plena de entender o impacto de propagandas ou os interesses econômicos por trás delas. “Eles não compreendem totalmente os exageros das técnicas de convencimento ou as consequências financeiras e emocionais dessas práticas”, explica o documento.
O governo ressalta que, além de proteger esse público específico, a medida visa combater estratégias de marketing que promovam comportamentos de risco, como o uso de bônus e vantagens para incentivar apostas.
Exigências para as empresas
As plataformas de apostas online autorizadas a operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda deverão, no prazo de até dez dias a partir da notificação, apresentar um relatório detalhado sobre as ações implementadas para garantir o cumprimento das novas regras. O descumprimento dessa exigência também será penalizado com multas diárias de R$ 50 mil.
fonte: o dia
