Proposta de taxação, alinhada às normas da OCDE, será enviada ao Legislativo ainda este ano; falta apenas a assinatura dos EUA para a implementação global
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O governo brasileiro está preparando uma proposta para a tributação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, como parte de um acordo internacional sobre a taxação desse setor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que apenas os Estados Unidos ainda não aderiram ao acordo global.
“É um acordo internacional que o Brasil está aderindo. Apenas os EUA ainda não assinaram. Muitos países, como Itália e Espanha, já implementaram, e o Brasil precisa avançar para evitar prejuízos com a falta de regulamentação”, disse Haddad à Agência Brasil nesta quinta-feira (12).
Mesmo sem a adesão dos EUA, o governo brasileiro planeja enviar uma proposta ao Congresso ainda este ano. O Ministério da Fazenda confirmou no final de agosto que a proposta está em preparação.
Esse tema é um dos pilares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda uma taxação mínima de 15% sobre multinacionais nos países onde operam. A OCDE estima que essa medida pode gerar US$ 200 bilhões em arrecadação global. Países como Japão e Coreia do Sul já começaram a adotar a tributação.
Haddad destacou que o Brasil deve se basear nas melhores práticas internacionais para regulamentar o setor. “Estamos correndo para organizar a regulamentação desses setores desregulamentados, seguindo os melhores padrões internacionais”, afirmou.
Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para obter informações sobre como será feita a taxação das big techs. O senador Flávio Azevedo (PL-RN), autor do requerimento, considerou a medida “injusta”.
Atualmente, as empresas de tecnologia dominam o ranking das maiores companhias em valor de mercado. Das dez maiores, seis são do setor tecnológico: Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet/Google, Amazon e Meta/Facebook, todas dos Estados Unidos.
Fonte: Brasil 247
