Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O julgamento começou com plenário virtual, e os ministros têm até às 23h59 desta segunda-feira para inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A decisão de Moraes foi tomada após a empresa descumprir determinações judiciais relacionadas ao fornecimento de informações e ao bloqueio de perfis e contas que estão sendo investigadas em inquérito da Polícia Federal. No voto de 42 páginas apresentado na abertura da sessão, Moraes confirmou os termos de sua decisão anterior, que incluía, além do bloqueio, multas por descumprimento, atualmente somando R$ 18,35 milhões.
Até o momento, além de Moraes, que é o relator do caso, o ministro Flávio Dino também votou a favor da manutenção do bloqueio. Os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda são aguardados.
O julgamento acontece em um momento crítico, após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciar o fechamento da sede do X no Brasil no dia 17 de agosto. Musk fez a declaração após sucessivos descumprimentos das determinações de Moraes, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
A decisão de bloqueio começou a ser implementada pelas operadoras de internet no território brasileiro no sábado (31). A suspensão da plataforma foi motivada pela ausência de um representante legal do X no país, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
O anúncio de Musk sobre o fechamento da sede no Brasil foi feito junto com a divulgação de uma decisão sigilosa de Moraes, o que agravou a situação. No documento, Moraes destacou que o X se recusou a bloquear perfis e contas ligadas a um inquérito que investiga a obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime.
Fonte: Portal O Dia, com informações da Agência Brasil
