Medidas preveem suspensão de benefícios tarifários se padrões da UE não forem cumpridos. Proposta será negociada entre os parlamentares e o Conselho Europeu, o grupo de países da UE.
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) ) os mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo comercial da União Europeia com os países do Mercosul.
As salvaguardas haviam sido propostas pela Comissão Europeia, em setembro.
Os parlamentares, no entanto, apoiaram controles ainda mais rígidos sobre as importações de produtos agrícolas do Mercosul.
As mudanças significam que os representantes do Parlamento terão que negociar um acordo com o Conselho Europeu, o grupo de governos da UE, que havia apoiado a versão anterior. As negociações começam já na quarta-feira, segundo a agência Reuters.
O que são as salvaguardas
As salvaguardas definem em que situações a UE poderá suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era maior, de 10%.
Ainda segundo o texto aprovado hoje, as salvaguardas também serão aplicadas se as importações agrícolas do Mercosul não estiverem em conformidade com os padrões de produção da UE.
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Gado em fazenda no Pará — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP
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